Termos de Serviço

Agradecemos por usar nossos produtos e serviços, fornecidos pela Inovve Serviços e Tecnologia LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Marins Alvarino, 150 – Itararé – Vitória/ES – , devidamente inscrita no sob nº , daqui por diante denominada MasterDoc, proprietária do SITE masterdoconline.com.br.

Ao usar nossos produtos e serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

Objeto

1) O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para o acesso do SITE; para o cliente que faça o cadastro; para que efetue as compras, através do SITE; confirma a posse de direito de propriedade; quanto à rescisão; sobre modificação dos termos do serviço, bem como dicas de segurança.

Do Cadastro no Site

2) O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o Usuário deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou, caso seja menor, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.

3) O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos.

4) O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para realizar teste do sistema MasterDoc, solicitar orçamento ou demonstração do sistema, receber um dos nossos materiais, como eBooks, ou ainda contratar um de nossos serviços, é necessário que o usuário preencha um cadastro e forneça seus dados cadastrais.

5) A MASTERDOC, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas.

6) O usuário, em conformidade com os Termos de Serviço, contidos neste documento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital.

7) O usuário desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

8) O Usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O Usuário será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo Usuário será utilizado para sua identificação.

9) Faz parte da política da MASTERDOC respeitar a privacidade de seus Usuário. O SITE não irá, portanto, divulgar informações privativas de seus Usuários sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a MASTERDOC seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

10) O cadastro do Usuário no SITE é gratuito.

11) O Usuário deverá efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados e deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivirus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.

Dos Preços dos Produtos

12) No momento da confirmação do pedido será informado o valor total do serviço e é este o valor que é considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação.

Da Utilização e Responsabilidades pelos Dados

13) Concomitantemente à confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo Usuário.

14) O prazo para pagamento da implantação do sistema, que cobre a licença do software e custos de instalação e treinamento, poderá ser à vista ou a prazo. A implantação só terá início após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão será cancelado.

Direitos e Responsabilidades da MasterDoc

15) A MASTERDOC reserva-se o direito de, a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério da MASTERDOC.

16) Depois de efetuado o pagamento do serviço solicitado, não haverá devolução da quantia paga.

17) Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo Usuário, diretamente com a MASTERDOC. O Usuário reconhece e tem total ciência de que o SITE constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço, onde se disponibilizam informações para realização desta operação comercial.

18) O Usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, musicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao Usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagens, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.

Da Rescisão

19) Se o Usuário desejar encerrar seu cadastro, antes da contratação de qualquer serviço, simplesmente deverá enviar um email para o endereço do marketing da MASTERDOC, sendo que esta não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do Usuário.

20) A MASTERDOC reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao Usuário, antes da contratação dos serviços.

21) A MASTERDOC poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de email, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.

Da Utilização e Responsabilidades pelos Dados

22) As informações prestadas pelo Usuário necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a MASTERDOC se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.

23) Entretanto, para fins estatísticos, a MASTERDOC poderá utilizar as informações fornecidas pelo Usuário, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.

24) Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo Usuário, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o Usuário responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à MASTERDOC ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma.

25) O Usuário responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à MASTERDOC, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

Das Disposições Gerais

26) A MASTERDOC tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do Usuário e a MASTERDOC, durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão Apesar dos esforços da MASTERDOC para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão dos mesmos, a MASTERDOC não pode garantir total segurança.

27) O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

28) A MASTERDOC reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do SITE.

29) A MASTERDOC é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.

30) Adicionalmente, a MASTERDOC é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE: Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o Usuário às penas da lei.

31) O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.

32) Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de Vitória, ES, com expressa renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer duvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.

Contato com a MasterDoc para esclarecimento de dúvidas

Qualquer dúvida em relação à nossos termos de serviço pode ser esclarecida entrando em contato conosco.

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